Figueirão realiza pela primeira vez licitação com cota de 25% exclusiva para MPEs

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Um dos motivos para o aumento das aquisições feitas junto às MPEs foi a implementação da Lei Complementar Federal nº 123/2006

Figueirão aumentou consideravelmente seus números em relação às aquisições e as participações de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, nos últimos cinco anos. O crescimento das aquisições é consequência de medidas implantadas pela administração para fomentar o crescimento e valorização das MPEs.

Licitação exclusiva para MPEs

O aumento no volume de compras está relacionado com crescimento do número de licitações realizados pelo município para esse segmento. Essa ação é mais um resultado efetivo das oficinas de compras públicas para os servidores municipais realizadas no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pela Prefeitura de Figueirão e o Sebrae/MS, com foco no desenvolvimento econômico local.

Nos últimos cinco anos, a quantidade de licitações homologadas exclusivas para MPEs cresceu de 0 para 69, segundo dados da Gerência Municipal de Licitações, Contrato e Compras, unidade vinculada à Secretaria da Gestão e Desenvolvimento do município. Um dos motivos para o aumento das aquisições feitas junto às MPEs foi a implementação da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

Com a alteração introduzida pela Lei Complementar Municipal nº 032/2016, a administração pública por meio da Gerência Municipal de Licitações, pode modernizar as participações, possibilitando a exclusividade de contratação, prioridade nas contratações de MPEs locais e regionais e a reserva de cotas de 25% para as MPEs, nos certames licitatórios. Assim, ainda em fase experimental, foi realizado na última sexta-feira (03/05) um pregão com cota de 25% destinada exclusivamente a MPEs.

Participaram do certame 14 empresas, acontecimento jamais visto na história do município, não só pela quantidade de empresas, mas pela igualdade que a lei permite alcançar. No total, quatro representantes de estados brasileiros marcaram presença, dentre eles o próprio estado de Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Espírito Santo.

Segundo o gerente municipal de Licitações, Contrato e Compras, Wildon Alves, “essa participação repentina representada por diversas empresas de pelo menos quatro estados em uma licitação não muito vultosa, demonstra o que vivemos no cenário nacional, um aparelhamento das MPEs às grandes empresas, pois com uma legislação que tem buscado minimizar essa diferença percebemos que existe cada vez mais uma abertura de mercado para muitos que vislumbram uma maior autonomia e que sonham em gerir seu próprio negócio”, pontuou.

Assecom/PMF e Nayara Tiago

 

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